Em fórum com setor regulado, presidente da Anvisa destaca Rotulagem de Alimentos

Aconteceu no dia 1º de setembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), encontro do diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, com associações e empresários dos setores de alimentos, agroindústria, medicamentos, cosméticos, produtos para a saúde e de produtos médicos.

Durante as reuniões, Jarbas Barbosa recebeu sugestões e propostas sobre a relação entre a Agência e o setor regulado e teceu suas considerações sobre diversos temas, como avaliação de risco, análise de impacto regulatório e câmaras setoriais. Das impressões do dirigente da agência sobre os principais pontos apresentados pelos representantes do setor regulado, vale destacar a rotulagem de alimentos, as parcerias com o setor regulado para a capacitação técnica de servidores e a padronização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Sobre Rotulagem de alimentos, Jarbas Barbosa observou que a Anvisa tem procurado trabalhar alinhada com a tendência mundial de que é preciso aumentar o grau de informação ao consumidor sobre o conteúdo dos alimentos que ele compra, de forma que as escolhas desse consumidor possam ser tomadas com base em informações claras e confiáveis. Esse deve ser o princípio que norteia o aperfeiçoamento da rotulagem. Ele ressaltou ainda, a importância de se avançar na questão da redução de açúcar e gorduras nos alimentos e citou como exemplo a experiência bem sucedida da redução de sódio. Reforçou que essa será a agenda para os próximos anos. 

O diretor da Anvisa avaliou como excelente a experiência de capacitação técnica em parceria com o setor regulado, realizado por meio de parceria com o Movimento Brasil Competitivo e apoiado por várias associações representativas do setor regulado. Esse é um bom exemplo de uma parceria estabelecida com base ética e transparente, que ajuda a dar conhecimento prático, do “chão de fábrica”, ao corpo técnico da Agência, melhorando a qualidade das normas elaboradas. Enfatizou que a Anvisa está aberta para analisar e formalizar acordos de cooperação que possibilitem tais parcerias.

Com relação à falta de padronização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa observou que o assunto precisa entrar na agenda política dos gestores dos estados e municípios. Não podemos ter um país que garanta estabilidade de normas para todos os elos do complexo da saúde e segurança sanitária para nossa população se, a regra para dar autorização de funcionamento para um estabelecimento é diferente em cada município, se não há padronização entre os estados para uma inspeção numa fábrica de medicamentos visando à concessão de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). Isso se torna ainda mais grave quando uma RDC é aplicada de forma diferente, de acordo com a interpretação de cada estado e cria um problema sanitário. Os governadores, prefeitos e secretários estaduais e municipais de saúde têm que entender que, se não tivermos uma padronização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, estaremos descumprindo nossa missão de proteger a saúde da população e isso pode ser um impeditivo
importante para o desenvolvimento econômico do nosso país. (Com informações do portal da Anvisa – 9.9.16)